Artigo: Outro lado da reforma da Previdência é possível

Autor: José Irineu de Oliveira, advogado previdenciário há 35 anos.

A atual proposta de Reforma da Previdência, se aprovada, gerará economia. Contudo, causará também um imensurável impacto social negativo, pois afetará principalmente os mais pobres que, durante toda a vida, trabalham recebendo baixos salários e enfrentando o desemprego, informalidade e outras precariedades.

Por outro lado, muito melhor para as contas da Previdência Social seria adotar uma medida totalmente oposta no que tange à inclusão dos brasileiros no mercado de trabalho e na vida cidadã: que o governo federal lidere a geração de 10 milhões de empregos, que por sua vez farão com que a Previdência Social, em dez anos, arrecade 300 vezes mais do que poderá economizar com a atual proposta.

Vamos aos números: lembramos que, em março, foi ultrapassado o marco de 12,7 milhões de desempregados no Brasil; ou seja, quase 13 milhões de pessoas sem salário (logo, sem condições de consumir e de contribuir com a Previdência). Recurso que, se na mão dos trabalhadores gera consumo, na mão dos “investidores” vira estoque!

Porém, com 10 milhões de pessoas empregadas a mais, recebendo salário de R$ 1.000,00, a contribuição previdenciária anual de cada um desses trabalhadores seria de R$ 1.040,00 (8% vezes 13 remunerações ano, incluindo o décimo terceiro), o que então multiplicado por 10 milhões de pessoas faria a Previdência arrecadar, em dez anos, mais de R$ 300 trilhões – ou seja, 300 vezes mais do que o governo pretende economizar com a Reforma da Previdência!

É uma conta muito simples – nem precisa ser contador ou economista para fazê-la...

E como gerar esses empregos? Não precisa ser complicado: estimulando as micro e pequenas empresas com crédito decorrente da taxação das grandes fortunas (conforme previsto na Constituição Federal). Desestimulando, portanto, a especulação financeira, que corrói gravemente inclusive as contas do Tesouro Nacional. Assim, a roda da economia poderia voltar a girar.

Seria necessário, é verdade, um movimento de liderança para que os especuladores financeiros de fato passassem a ser chamados de investidores, sendo conduzidos a participar do desenvolvimento do país, investindo no crescimento da economia e, desse modo, saindo da agiotagem financeira. Esta é uma tarefa de governo.

E assim se resolveria a parcela do problema da Previdência Social que diz respeito ao desemprego e aos baixos salários (precarização esta agravada pela Reforma Trabalhista de 2017).

Com a renda concentrada como permanece no Brasil, por outro lado, o consumo vai reduzindo; as pequenas e médias empresas vão falindo; a população fica cada vez mais empobrecida e os sistemas públicos de saúde, de educação e de segurança voltam a sofrer com a falta de investimentos. É um caos que impacta a todos!

Ou seja, além de todos perderem com a redução da massa salarial no curto prazo, em sendo aprovada a atual proposta de Reforma da Previdência, deixa de ganhar o país como um todo, pois se concentrará ainda mais a riqueza. Mas ainda dá tempo de lutar contra isso! Um país riquíssimo como o Brasil precisa distribuir melhor sua riqueza, colocando mais dinheiro na mão de quem de fato produz e consome, garantindo assim dignidade a todos.

Artigo publicado no jornal A Tribuna, de Vitória (ES), em 16/04/2019.