Notícias & Artigos
Fique por dentro das novidades e do conteúdo do escritório
Motoristas do Brasil: parabéns e atenção
Postado em: 23/07/2018
Motoristas do Brasil: parabéns e atenção
Quarta-feira, dia 25 de julho, é o dia do motorista: profissional responsável pela operação e manutenção de motores de combustão interna, em veículos terrestres ou aquáticos.
Assim, temos motoristas de todos os tipos: alguns dirigem veículos grandes, outros pequenos; alguns transportam produtos perigosos, outros não; alguns transportam uma pessoa, outros são responsáveis por muitas vidas; etc.
O ponto comum desses profissionais é que todos trabalham diariamente em uma função que impõe risco à integridade física própria e à de terceiros. Sejam esses terceiros transportados pessoalmente por esses profissionais ou sejam usuários que dividem o mesmo espaço rodoviário nas estradas brasileiras, muitas delas sem a mínima estrutura de segurança contra acidentes e/ou contra assaltos.
A importância desse profissional é incontestável, a saber: a cidade fica um caos quando existe greve de motoristas de ônibus; o país enfrentou o desespero quando caminhoneiros pararam no dia 21 de maio de 2018, o que permaneceu por cerca de 10 dias; [...].
Assim, ser motorista é buscar o sustendo próprio e familiar através de uma profissão desgastante e que impõe muitas cautelas emocionais, físicas e técnicas, mas cuja atividade diária é imprescindível ao bem estar social.
Apesar disso, na prática, o que se verifica, no cotidiano desses profissionais, é a imposição de cumprimento de jornada de trabalho exaustiva e a necessidade, por ausência de pagamento com esse fim, de comer e dormir (ou cochilar) dentro do próprio caminhão.
Diante de tão dura realidade, necessário lembrar a estes profissionais que eles, como qualquer trabalhador, têm direitos garantidos pela Constituição Federal, pelas legislações trabalhistas, dentre as quais, a Lei nº 13.103/2015, a CLT e as normas coletivas firmadas pelos sindicatos de sua categoria profissional.
Deste modo, motorista tem direito a jornada diária de 08 horas, bem como de receber, em meio a muitos outros direitos, ticket de alimentação com valores pré-definidos para almoçar, para jantar e para pernoitar.
Em relação a jornada, esses profissionais, quando viajantes e empregados, enfrentam o desafio de prová-la, mas nem sempre a prova é fácil. E, se não bastasse, é comum que o empregador afirme que, por ser externa a prestação de serviço, não tem como controlar. Isso com fim de não pagar as horas extras que costumam ser muito excessivas, o que, por sua vez, acentua o risco de acidentes.
Apesar disso, o controle da jornada é plenamente possível e pode ser feito por meio dos discos tacógrafos, relatórios de rastreados, recibos de entrada e saída das empresas nas quais o carregamento/descarregamento são feitos; diários de bordo, etc.
Todavia, mais que relatar a importância dos motoristas numa sociedade essencialmente rodoviária, nessa semana onde esse profissional é lembrado, sobressai o desejo de os parabenizar pela coragem e essencialidade, mas surge também a necessidade de os conscientizar de que possuem direitos cujas violações, muitas vezes, impõe a eles próprios e a terceiros, graves riscos de sofrerem lesões ou mesmo a morte em acidentes.
Assim, que a partir do dia 25 de julho de 2018, os direitos dos motoristas sejam respeitados e que eles, conhecedores do valor que têm, não permitam que sua vida seja posta em risco. Afinal, o trabalho tem pôr fim a manutenção da dignidade e não a perda desta.


Katiuscia Oliveira de Souza Marins
VOLTAR!

Sobre Nós

José Irineu Advogados é um escritório extremamente respeitado e reconhecido por buscar sempre o resultado mais eficaz para cada cliente.

Atuação em Direito Trabalhista, em todas as instâncias, com acompanhamento detalhado dos processos em trâmite, incluindo a realização de audiências, elaboração de prazos processuais, dentre outros.

Newsletter

Receba gratuitamente nossa newsletter com conteúdos exclusivos e fique por dentro de todas as novidades do mundo jurídico!

Contato

+55 28 3522-2068

+55 28 99916-9387

Rua Joaquim Aquino Xavier, 10
Nova Brasília - Cachoeiro de Itapemirim/ES
CEP: 29302-420

joseirineu@joseirineuadvogados.com.br

www.joseirineuadvogados.com.br