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REDUÇÃO MENSALIDADES ESCOLARES
Postado em: 08/05/2020
REDUÇÃO MENSALIDADES ESCOLARES
No dia 04 de maio de 2020 a Dra. Eliza Thomaz de Oliveira falou ao Bom Dia ES na condição de coordenadora jurídica da Associação de Pais e Alunos do ES. O objetivo foi esclarecer sobre as Ações Civis Públicas que estão sendo ajuizadas pela Associação. Ela explicou que são duas Ações com objetivos diferentes: uma para suspensão das aulas e cobrança das mensalidades escolares para as crianças de até cinco anos, uma vez que o serviço não pode ser efetivamente prestado. A outra busca a prestação de contas e a redução proporcional da mensalidade de acordo com a redução da despesa. Durante a entrevista foi reproduzida fala do representante do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino, que afirmou não haver qualquer redução de custo, mas sim acréscimo para as Instituições de Ensino. A Dra. Eliza esclareceu que o efetivo aumento ou diminuição dos custos só será conhecido após a prestação de contas que é objeto da Ação Civil Pública, ressaltando a importância da transparência nessa comunicação, o que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Confira a íntegra da entrevista clicando aqui.
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